Servidores de Louveira aprovam ação judicial contra descumprimento da data-base I Pelo menos a inflação, NÃO É FAVOR!
Em assembleia realizada no dia 9 de maio, os Servidores de Louveira, por meio do SINDLOUV, decidiram entrar na Justiça contra a Prefeitura pelo não cumprimento da data-base. A iniciativa busca garantir o direito à revisão anual dos salários, previsto na Constituição Federal (art. 37, X) e na Lei Orgânica do Município.
Nos últimos meses, o Sindicato vem denunciando o atraso na aplicação da data-base, o que compromete o poder de compra dos trabalhadores e desrespeita a legislação. Diante da ausência de diálogo efetivo e de respostas da Administração, os Servidores, reunidos em assembleia, consideraram necessária a judicialização para defender seus direitos.
Durante a reunião, também ficou decidido que os Servidores não arcarão com eventuais custas da ação caso o resultado seja desfavorável, isentando-os de qualquer despesa relacionada à sucumbência.
O presidente do SINDLOUV, Eli Bueno, ressaltou o significado da decisão:
“Não estamos exigindo privilégios, e sim reivindicando um direito garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica. O Sindicato tem o dever de lutar pelos Servidores, e essa decisão mostra a união da categoria em defesa do serviço público. Se a lei não é respeitada, nossa obrigação é buscar a Justiça. Não dá mais para aceitar o descaso.”
O SINDLOUV reforça seu compromisso com a valorização, o reconhecimento e o respeito aos Servidores, e seguirá atuando com responsabilidade e transparência em todas as frentes necessárias.
