Sindicato convoca assembleia para enfrentar PL que ataca direitos previdenciários dos Servidores. Será dia 5 de dezembro, às 18 horas
O SINDLOUV convoca todos os Servidores para assembleia nesta sexta, dia 5 de dezembro. O encontro ocorrerá no Salão Comunitário Sagrado Coração de Jesus (rua Zenaide Tasca Finamore, 32, Sagrado Coração) às 18 horas, em primeira convocação (com quórum de 2/3) ou 18h30 em segunda convocação (com qualquer número de presentes). Vamos deliberar sobre o Projeto de Lei nº 61/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal. A proposta altera regras do Fundo de Previdência e eleva unilateralmente a alíquota de contribuição dos Servidores para 18%, medida elaborada e encaminhada à tramitação sem qualquer transparência ou debate com a entidade representativa.
Na assembleia, os associados serão chamados a deliberar, com base na Lei do Direito de Greve, a concessão de um prazo máximo de 72 horas ao Município e à Câmara para a abertura de negociações efetivas sobre o tema. Caso o diálogo seja novamente negligenciado, a assembleia vai:
- Deliberar nos termos do artigo 13, da Lei nº 7.783/89, no sentido de conceder ao Município de Louveira e Câmara Municipal prazo máximo de 72 (setenta e
duas) horas para abertura de negociações com o Sindicato e Comissão de Servidores, acerca do citado projeto de lei, sob pena de PARALISAÇÃO DAS
ATIVIDADES PÚBLICAS; - Que, se por ventura houver a necessidade de paralisação, deliberar no sentido de aprovar as formas de comunicação da população quanto a deflagração do
movimento, dia, hora e local; - Assuntos gerais.
A convocação é um ato de resistência e defesa inegociável dos direitos da categoria contra decisões arbitrárias.
✊ Servidor, participe! É a sua presença que legitima a luta e fortalece as ações do Sindicato. Sem você, não há conquista. Com você, a vitória é possível!
