Sindlouv protocola pedido de aplicação da Lei nº 15.326/2026 para ingresso dos Professores da Educação Infantil na carreira do Magistério
O Sindicato protocolou, nesta segunda, 26 de janeiro, ofício junto à Prefeitura e Secretaria de Administração de Louveira requisitando a aplicação imediata da Lei nº 15.326/26. A normativa, recentemente sancionada, reconhece todos os profissionais da Educação Infantil como integrantes do Magistério, alinhando-se aos preceitos constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A medida visa assegurar direitos históricos e promover a valorização dessa essencial categoria.
SECRETÁRIA-GERAL DO SINDLOUV É DESTAQUE EM MOVIMENTO NACIONAL
À frente dessa ação estratégica está a secretária-geral do SINDLOUV, Shirlei Aparecida dos Santos Saito, uma das principais lideranças do movimento nacional “Somos Todas Professoras”. Com trajetória consolidada na defesa dos trabalhadores da Educação, Shirlei reforça a legitimidade da pauta e a necessidade de diálogo institucional transparente.
“A lei federal é clara e obrigatória para todos os entes federativos. Nosso objetivo é colaborar com a administração municipal na construção de soluções juridicamente seguras e socialmente justas”, afirma.
A atuação da dirigente simboliza o compromisso do sindicato com uma agenda técnica, responsável e alinhada aos princípios constitucionais de valorização profissional.
Com a nova legislação, os profissionais que lecionam para crianças de zero a cinco anos são formalmente reconhecidos como integrantes do Magistério. Essa redefinição garante, por direito, acesso ao Piso Salarial Nacional específico da categoria e ao Plano de Carreira do Magistério. A medida altera a Lei do Piso do Magistério (11.738/08) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), estabelecendo base jurídica sólida para a valorização desses Servidores.
A entidade espera uma resposta ágil para agendar uma reunião técnica que permita a discussão detalhada do tema. A iniciativa reflete a missão institucional de zelar pelos interesses coletivos, assegurando que os avanços legais se convertam em melhorias concretas para os servidores e para a qualidade do ensino oferecido à população de Louveira.
