Prefeitura não respeita prazo para apresentar projeto de enquadramento das Profissionais da Educação Básica e Sindicato faz denúncia no Ministério Público

O SINDLOUV segue firme na luta pela aplicação imediata da Lei nº 15.326/2026, defendendo o reconhecimento das Profissionais da Educação Básica como integrantes do Magistério, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Apesar da recomendação do Ministério Público, a Administração de Louveira permanece resistente e, após o encerramento do prazo de 60 dias, em 30 de junho, não apresentou o projeto para promover o enquadramento das profissionais.

Diante do descumprimento da recomendação, o SINDLOUV voltou a acionar o Ministério Público, dia 2 de julho, reafirmando seu compromisso de utilizar todos os meios necessários para garantir esse direito. A valorização das profissionais da Educação Básica é uma luta histórica do Sindicato. Seguiremos firmes até que o enquadramento seja efetivado e esse direito seja respeitado.

PRESIDENTE ELI BUENO RODRIGUES

“Essa é uma conquista que precisa ser efetivada. O direito existe, deve ser respeitado e o SINDLOUV permanecerá firme, vigilante e mobilizado até que todas as Servidoras tenham seu enquadramento assegurado no município de Louveira.”