Encontro na Alesp fortalece o enquadramento da Lei Somos Todas Professoras no Magistério de Louveira
O Movimento Nacional de docentes da Educação Infantil Somos Todas Professoras, foram ouvidos durante a Audiência Pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) neste sábado, dia 8 de agosto, promovida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi.
Na busca pelo enquadramento das Profissionais da Educação Básica para a cidade de Louveira, o SINDLOUV protocolou um ofício em janeiro de 2026. A nossa Comissão de representantes, composta pela diretora Shirlei Aparecida dos Santos Saito, as Educadoras Maria Célia Alves da Silva e Nivia Romária Domingues Viçosa, juntou ao Advogado do Movimento Dr. Alexandre Mandl representaram o Sindicato nesta luta!
Posteriormente, algumas Professoras do processo seletivo fizeram uma denúncia ao Ministério Público, a fim de que a Lei nº 15.326, não fosse cumprida. Na votação, o promotor de justiça Dr. Rafael Moraes de Oliveira acolheu essa manifestação e não recomendou o enquadramento na carreira do Magistério.
HISTÓRICO
Diante disso, solicitamos uma reunião com o promotor, na qual apresentamos e explicamos toda a situação. Após ouvir os argumentos, o promotor concedeu um prazo de 30 dias para que as duas partes apresentassem suas justificativas.
Depois de analisar os argumentos, o promotor de justiça revogou o parecer anterior e determinou um prazo de 60 dias para que a gestão apresentasse um cronograma para o enquadramento na carreira do Magistério.
Esse processo deveria contar com a criação de um grupo de trabalho, com a participação das partes envolvidas. No entanto, a gestão não cumpriu a determinação e não apresentou o cronograma.
Diante do descumprimento, acionamos novamente o Ministério Público. Fomos informados de que houve a substituição do promotor responsável pelo caso, que passou a ser tratado como uma questão relacionada a um direito educacional.
O novo encaminhamento ficou condicionado ao envio, por e-mail, da última notificação feita pela gestão. No momento, nossa Assessoria aguarda o documento do Ministério Público para dar seguimento aos próximos passos.
SEGUIMOS NA LUTA! ✊
