Carta aberta à população de Louveira/SP | Valorizar quem educa desde os primeiros passos é investir no futuro de Louveira SP

SINDLOUV INFORMA

01/10/2026

A educação infantil é o primeiro contato da criança com o ambiente escolar. É nessa etapa que se constroem vínculos, se desenvolvem habilidades, se aprende a conviver, a brincar, a descobrir e a crescer. Por trás de cada conquista das nossas crianças existem profissionais dedicadas, que diariamente acolhem, orientam, ensinam e cuidam com responsabilidade, carinho e competência.
É justamente para reconhecer esse trabalho essencial que foi sancionada a Lei Federal nº 15.326/2026, conhecida como Lei do Enquadramento da Educação Infantil.
A nova legislação garante que os profissionais que exercem funções docentes na educação infantil e básica, especialmente nas creches, pré-escolas e escolas, sejam oficialmente enquadrados na carreira do magistério, assegurando direitos fundamentais como o Piso Salarial Nacional do Magistério e a aposentadoria especial, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em Louveira, essa discussão tem rosto, história e compromisso. São dezenas de MONITORAS E ADEBES que, todos os dias, desempenham funções pedagógicas indispensáveis para a formação das nossas crianças. Elas planejam atividades, estimulam o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social. Além de acompanhar o processo de aprendizagem e colaborarem diretamente com o trabalho desenvolvido nas unidades escolares.
Apesar da importância de suas atribuições, essas profissionais ainda aguardam o devido reconhecimento previsto em lei.
Estamos falando de uma categoria composta, em sua grande maioria, por mulheres — aproximadamente 90% das profissionais. Mulheres que escolheram dedicar suas vidas ao cuidado e à educação das futuras gerações e que merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho.
Cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026 não representa apenas uma adequação administrativa. Representa o reconhecimento de uma realidade que já existe dentro das salas de aula. Representa justiça para quem há anos exerce funções educacionais essenciais. Representa o fortalecimento da educação pública municipal.
Valorizar essas profissionais significa também fortalecer a qualidade da educação oferecida às nossas crianças. Quando o poder público reconhece seus educadores, toda a sociedade é beneficiada. Para isso o diálogo precisa existir.
Desde a publicação da Lei Federal nº 15.326/2026, o SINDLOUV (Sindicato dos Trabalhadores Municipais Ativos e Inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Louveira) e o MOVIMENTO SOMOS TODAS PROFESSORAS estão na busca pelo devido diálogo com a Administração Municipal para que sua implementação ocorra de forma responsável, segura e em conformidade com a legislação.
Em janeiro de 2026, representantes do Sindicato, MSTP e Comissão Municipal, notificaram a prefeitura sobre a Lei 15.326/2026, que se recusou a implementa-la, desmerecendo nossa função e nos classificando como meros “apoio técnico” mesmo atuando diretamente com as crianças, nos turnos e contraturnos.
Desde então, o Sindicato e a Comissão das Educadoras aguardam esse agendamento para juntos construirmos um grupo de estudos para o cumprimento desta Lei Federal. Até a presente data, porém, não houve retorno por parte da Administração Municipal.
Essa demora gera insegurança, dúvidas e apreensão entre as profissionais que aguardam a efetiva aplicação da legislação federal, além de retardar um debate necessário para que o Município avance na valorização de quem atua diariamente na educação infantil.
Por essa razão, esta Carta Aberta também tem o objetivo de informar toda a população de Louveira sobre a importância de que o prefeito Paulo Finamore agende, com a maior brevidade possível, a reunião entre a Prefeitura, o SINDLOUV e a Comissão das Educadoras, dando continuidade às tratativas permitindo que o Município avance no cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026.
O Sindicato reafirma sua disposição permanente para o diálogo e acredita que a construção de soluções deve ocorrer por meio da conversa, da responsabilidade e do respeito institucional. Dessa forma, aguardaremos um contato da Prefeitura para o agendamento da reunião.
Caso não haja retorno, o SINDLOUV protocolará oficialmente, na Prefeitura Municipal, novos ofícios solicitando o agendamento da reunião, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a defesa dos direitos das servidoras da educação infantil.

• Esta não é uma luta apenas das MONITORAS E ADBES.
• É uma causa das famílias que confiam seus filhos às escolas municipais.
• É uma causa de todos que acreditam que a educação transforma vidas.
• É uma causa da população de LOUVEIRA.
• Reconhecer quem educa desde os primeiros anos de vida é reconhecer o valor da própria educação.
• Valorizar essas PROFESSORAS é valorizar nossas crianças.
• Cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026 é fazer justiça com quem constrói o futuro de Louveira todos os dias.

SINDLOUV (Sindicato dos Trabalhadores Municipais Ativos e Inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Louveira).