Sindicato ingressa na Justiça pela concessão do reajuste salarial da categoria. CHEGA DE NEGLIGÊNCIA por parte da Administração!
Após esgotar todas as tentativas de diálogo com a Prefeitura de Louveira e realizar diversas assembleias com a categoria, o SINDLOUV recorre ao Poder Judiciário, assim como definito pela categoria. A ação cobra o cumprimento do artigo 120, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garantem o REAJUSTE SALARIAL dos Servidores. Importante destacar que na Campanha Salarial deste ano, pedimos a concessão do reajuste de 4,84%, com base no IPCA acumulado dos últimos doze meses.
No documento protocolado junto à Vara Judicial da Comarca de Louveira, apresentamos de forma clara e transparente todas as ações adotadas desde o início do ano: convocação de assembleia para definir a Pauta de Reivindicações, envio oficial das demandas ao Executivo e diversas tentativas de abertura de diálogo — todas ignoradas pela atual gestão. A ausência de resposta revela o total desrespeito da Administração com os direitos da categoria e com a legalidade.
➡️ REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
✅ Aplicação de 100% do índice acumulado calculado pelo IPCA, percentual de 4,84% no mês de março, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024;
✅ Majoração do valor concedido no Cartão Alimentação, sendo o mesmo parâmetro da revisão geral (4,84%);
✅ Pagamento da licença-prêmio ainda pendente (referente ao período da pandemia);
✅ Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com a inserção do Sindicato nas discussões e construção do texto;
✅ Realização de Concurso Público para reposição de Servidores;
✅ Entre outros temas.
➡️ ASSEMBLEIA DECISIVA
Diante da negligência, os Servidores deliberaram em assembleia, dia 9 de maio, pelo ingresso da ação judicial, exigindo o respeito à data-base e ao direito ao reajuste salarial. O Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, protocolou a ação com urgência, destacando como a omissão da Prefeitura atinge diretamente o sustento dos trabalhadores, uma vez que o salário tem natureza alimentar.
PEDIDOS DO SINDICATO 📄
Na ação, o Sindicato requer ao juiz a fixação de uma multa de R$ 1.000,00 por mês de atraso para cada trabalhador afetado, enquanto a Prefeitura insistir em descumprir a legislação vigente. A medida busca garantir o respoeito e o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que assegura o direito à revisão geral anual da remuneração. O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguirá firme, por todos os meios legais, até que a Prefeitura cumpra com suas obrigações.
Confira um trecho do pedido:
“Assim, requer a Vossa Excelência, considerando a clarividente presença dos elementos que evidenciem o perigo de dano de difícil ou até mesmo impossível reparação SEJA CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 COMBINADO COM O ARTIGO 814 DO NCPC, MEDIANTE O ARBITRAMENTO DE ASTREINTE/ MULTA COMINATÓRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), POR MÊS DE ATRASO DEVIDO PELA REQUERIDA A CADA SERVIDOR PÚBLICO, PELA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 120, INCISO X DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LOUVEIRA E ENQUANTO PERDURAR O DESCUMPRIMENTO, RETROATIVO A MARÇO DE 2025…
Seja ao final, julgada totalmente procedente a ação confirmando a tutela de urgência concedida para condenar a municipalidade Requerida ao pagamento do valor da astreinte/ multa cominatória arbitrada, retroativo a março de 2025, mantendo-se ainda o respectivo arbitramento e valores enquanto perdurar o descumprimento da Lei Orgânica, pela Requerida…”
PRESIDENTE ELI BUENO RODRIGUES 📢
“O Sindicato segue na luta por justiça, respeito e valorização. Não aceitaremos mais tamanho descaso! Somos nós Servidores que fazem o município avançar em todas as suas áreas, seja Educação, Saúde, Segurança, etc. Apresentamos um documento completo e detalhado sobre nossa Campanha Salarial. Agora, aguardamos da Justiça um posicionamento quanto ao desrespeito do gestor. Em breve, traremos mais detalhes sobre o tema.”
