Sindlouv denuncia descarte de jornais sindicais em unidades de saúde e cobra autorização para acesso aos servidores
Entidade reforça direito constitucional de exercer atividade sindical e pede que Secretaria oriente unidades para evitar práticas antissindicais
A direção do Sindlouv protocolou o Ofício nº 16/2026 na Secretaria Municipal de Saúde. Neste documento, relatamos episódios em que funcionários comissionados de unidades básicas passaram a descartar no lixo os exemplares do jornal sindical destinados aos Servidores. A atitude, segundo a entidade, causou estranheza e motivou a adoção de medidas formais para garantir o direito de comunicação com a categoria. O sindicato ressalta que a entrega do material sempre ocorreu de maneira ordenada, sem prejuízos à rotina dos serviços ou à população atendida.
Com base no artigo 8º da Constituição Federal e no inciso VI do artigo 120 da Lei Orgânica de Louveira, o Sindlouv sustenta que a liberdade e a autonomia sindicais são cláusulas pétreas da organização dos trabalhadores, não podendo haver interferência do poder público nessa relação. O objetivo é estreitar o diálogo com os Servidores, e não criar problemas com o empregador. Reiteramos, ainda, que os diretores sindicais atuam com responsabilidade para não atrapalhar o expediente nem comprometer a prestação dos serviços municipais.
Diante dos fatos, o Sindicato requer autorização formal do secretário de Saúde para que seus representantes possam ingressar nos prédios públicos e distribuir o jornal informativo a todas as unidades. A medida, sustenta a entidade, evitaria a caracterização de prática antissindical – conduta que pode ensejar responsabilização pessoal do agente público. O Sindlouv aguarda resposta concordando com os termos apresentados, na expectativa de que prevaleça o respeito à boa-fé e ao direito constitucional de exercício da atividade sindical.
