Sindlouv garante na Justiça Aposentadoria Integral para Servidora com deficiência visual

Sindlouv garante na Justiça Aposentadoria Integral para Servidora com deficiência visual

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O SINDLOUV conquistou, dia 18 de fevereiro, mais uma importante vitória na defesa dos direitos de seus associados. A Justiça determinou a aposentadoria integral, com paridade, para uma Servidora com deficiência visual, após a Administração Municipal ter negado seu pedido administrativo, alegando a inexistência de legislação municipal específica e questionando a gravidade da condição da trabalhadora.

A Servidora, que solicitou a aposentadoria em janeiro de 2024, encontrou no Sindicato o suporte necessário para buscar seu direito. O Departamento Jurídico do SINDLOUV prontamente ingressou com ação judicial, e a decisão foi favorável, garantindo a aposentadoria com base na legislação federal que ampara pessoas com deficiência.

PRESIDENTE ELI BUENO RODRIGUES 🗣️

“Essa conquista reforça o compromisso do SINDLOUV em defender seus associados contra injustiças e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados. Se você é Servidor público municipal e tem dúvidas sobre aposentadoria ou outras questões jurídicas, procure o Sindicato! Estamos sempre à disposição para lutar por você.”

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