Sindicato ingressa com representação no Ministério Público contra tentativa de terceirização da EMEB Pequenos Brilhantes
Em resposta ao edital municipal que pretende transferir a gestão da EMEB Pequenos Brilhantes para uma Organização Social (OS), o Sindlouv formalizou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a imediata suspensão do processo. O documento alerta ao risco de desmonte do ensino público de qualidade e a precarização do trabalho dos Servidores efetivos, em clara afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
“Não podemos aceitar que um modelo consolidado e exitoso seja substituído por uma gestão terceirizada, que ameaça direitos conquistados e a própria continuidade pedagógica”, declara Eli Bueno Rodrigues, presidente do Sindlouv.
A iniciativa municipal, materializada no Chamamento Público nº 003/2025, ignora a necessidade de concurso público para atividades-fim da Educação, contrariando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases. Além de esvaziar o quadro de profissionais concursados, a medida pode resultar em redução salarial, alta rotatividade e fragilização do vínculo educativo com as crianças – especialmente sensíveis na primeira infância. A ausência de diálogo com a categoria, com o Conselho Municipal de Educação e com a comunidade escolar aprofunda o caráter arbitrário da proposta.
RISCO PEDAGÓGICO
A EMEB Pequenos Brilhantes é referência em estrutura e atendimento educacional, sendo mantida com recursos públicos federais e municipais. A substituição por um modelo terceirizado gera incertezas sobre a continuidade de projetos pedagógicos já consolidados, a qualificação dos profissionais e o controle social sobre a aplicação dos recursos.
“A falta de estudos técnicos que justifiquem essa mudança e o histórico nacional de problemas com Organizações Sociais acendem um alerta sobre possíveis danos ao erário e à educação”, ressalta Eli.
Entre os pedidos encaminhados ao MP estão a realização de audiência pública com todos os envolvidos, a análise detalhada dos impactos da medida e a suspensão cautelar do edital até que haja ampla discussão e comprovação de sua legalidade. O Sindlouv reforça seu compromisso em defender uma educação pública, laica, universal e de qualidade, e confia na atuação do Ministério Público como guardião dos interesses coletivos. A mobilização da categoria e da sociedade permanece ativa para barrar qualquer retrocesso.
