Sindicato cobra Secretaria de Educação sobre direito ao cumprimento do HTPI dos Professores. Legislação deve ser respeitada!
O SINDLOUV protocolou ofício na Secretaria de Educação cobrando o cumprimento integral do HTPI (Horário de Trabalho Pedagógico Individual) aos Professores da rede municipal. Infelizmente, muitos Docentes estão sendo impedidos de usufruir das duas horas semanais previstas nas Lei Nº 1.442 de 29 de junho de 2000, devido à ausência de profissionais nas unidades e falta de novas contratações.
Nossos diretores, juntamente ao Jurídico do Sindicato, apuraram e denunciaram que o não cumprimento do HTPI compromete diretamente a qualidade do ensino, já que esse tempo é fundamental para o Professor preparar aulas, corrigir atividades e, principalmente, planejar ações pedagógicas.
Sem essas horas, a sobrecarga imposta ao magistério impacta negativamente no rendimento escolar, além do não cumprimento da lei por parte da Administração. Somado a isso, ao negar o HTPI, a Prefeitura acumula uma dívida com os Professores, que têm direito de receber hora extraordinária retroativa aos últimos cinco anos, conforme apontamos e esclarecemos no documento.
AVALIAÇÃO DO SINDICATO ✅
“O Sindicato reforça que falta de Servidores não pode ser usada pela Administração como justificativa para desrespeitar a legislação municipal. Aguardamos que as medidas necessárias sejam adotadas rapidamente, pois o descumprimento da lei afeta diretamente os trabalhadores e consequentemente os alunos da rede pública.”
