Sindlouv ingressa com pedido de Dissídio Coletivo de Greve no TJSP | Movimento paredista chega ao 3º dia ainda mais forte!
Petição protocolada na última quinta (23) requer reajuste salarial referente aos exercícios de 2025 e 2026; categoria mantém paralisação por tempo indeterminado
O Sindicato protocolou na última quinta, 23 de abril, pedido de instauração de Dissídio Coletivo de Greve junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A medida, endereçada ao desembargador vice-presidente da corte, busca o reconhecimento da legalidade do movimento paredista e a fixação obrigatória do reajuste salarial da categoria, após dois anos consecutivos sem qualquer reposição da inflação. A petição foi entregue no mesmo dia em que os trabalhadores iniciaram a greve geral.
O documento anexado ao Judiciário paulista relata todas as tratativas frustradas entre a entidade e a Prefeitura desde janeiro deste ano. A Administração, conforme a petição, limitou-se a oferecer um aumento de apenas R$ 127 no auxílio-alimentação – elevando o benefício de R$ 873,00 para R$ 1.000,00 – sem qualquer conversa sobre a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado.
DETALHES
O Sindlouv demonstra na ação que a municipalidade descumpriu o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A categoria reivindica um reajuste que contemple 4,26% relativos a 2025, 4,83% referentes à inflação não repassada de 2024, mais 2,61% de ganho real com base no salário mínimo nacional.
A entrada com o dissídio coletivo ocorre após a Prefeitura ter se negado, em total desrespeito à Lei de Greve (nº 7.783/89), a entregar ao Sindicato a relação nominal dos prédios públicos onde funcionam atividades essenciais, bem como o quantitativo de Servidores lotados em cada unidade. Tal omissão dificulta a organização do atendimento mínimo à população, além de evidenciar o desinteresse patronal em um diálogo produtivo. Apesar disso, o movimento paredista tem mantido parcialmente os serviços indispensáveis.
Na petição enviada ao TJSP, o Sindlouv requer liminarmente a designação de audiência de conciliação com a convocação do Município de Louveira. Caso não haja acordo, pede que o feito seja distribuído a uma das câmaras do órgão especial do tribunal, para que se julgue a greve como não abusiva e legal, determinando o reajuste dos vencimentos com base nos índices oficiais dos últimos 24 meses e a compensação dos dias paralisados. A diretoria do sindicato reforça que novas assembleias serão realizadas nos próximos dias para avaliar os rumos da campanha salarial e os desdobramentos judiciais.
A paralisação prossegue por tempo indeterminado, e os Servidores se mantêm em manifestações em frente ao Paço Municipal nesta segunda, dia 27 de abril.
