VITÓRIA | Sindicato garante suspensão de aplicação indevida do Bancos de Horas em algumas secretarias
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Ofício 020-2024 Resposta Banco de Horas
O Sindlouv obteve uma importante conquista para toda a categoria referente ao Banco de Horas indevidamente implantado em alguns setores pela Administração Municipal. No dia 25 de março, nosso presidente Eli Bueno Rodrigues esteve nas secretarias de Saúde e Educação e no Gabinete do prefeito a fim de questionar a decisão do Governo por meio do Oficio Nº 006/SINDLOUV/2024.
No documento, pedíamos a suspensão imediata de qualquer ordem envolvendo o Banco de Horas nas secretarias, pois a municipalidade não possui previsão legal regulamentando sua implementação, sendo totalmente ilícita a prática de tal expediente.
VEDADA A REALIZAÇÃO DO BANCO DE HORAS!
Menos de 10 dias após protocolarmos o documento nas secretarias, recebemos a resposta da Prefeitura e nosso pedido foi atendido. No Ofício Nº 020/2024 o Governo informa que “É com satisfação que confirmamos que as Secretarias de Educação e Saúde já foram devidamente informadas sobre a ausência de regulamentação para o banco de horas em nosso município. consequentemente, tomamos medidas imediatas para suspender qualquer prática relacionada a esse sistema”.
PRESIDENTE ELI 📢
“Estamos satisfeitos com a resposta e a prontidão da Prefeitura neste caso. Ações sem regulamentação podem ser muito prejudiciais à Administração e aos Servidores públicos. Os companheiros sempre podem contar conosco, pois estamos à disposição para esclarecer dúvidas, levar reivindicações aos gestores e lutar pela justa valorização e respeito do funcionalismo de Louveira.”
CONFIRA A RESPOSTA DA PREFEITURA 🔎
