Sindicato questiona transparência e pede suspensão de projeto que majora contribuição previdenciária
O Sindicato direcionou o Ofício nº 31/2025 ao presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues de Souza (Kaká Rodrigues). O documento solicita esclarecimentos urgentes e a imediata suspensão da tramitação de um suposto projeto de lei que altera o regime previdenciário municipal, após a entidade tomar conhecimento de rumores sobre a proposta por meio de servidores.
A representação destacou a total falta de transparência no processo, uma vez que não houve qualquer comunicação oficial do Poder Executivo sobre a matéria. Além disso, a busca pela proposta no site da Casa Legislativa foi infrutífera, indicando possível indisponibilidade do sistema de consulta. A ausência de diálogo e a tentativa de avançar com uma mudança de tão significativo impacto, sem a participação da categoria e de seu legítimo representante, foram caracterizadas como uma grave afronta aos princípios democráticos.
Como embasamento técnico para sua posição, o Sindlouv anexou ao pleito o Relatório de Avaliação Atuarial referente a dezembro de 2024. O estudo, elaborado pelo atuário responsável, Richard M. Dutzmann, não apenas demonstra a inexistência de déficit no fundo, como também recomenda expressamente a manutenção da alíquota dos servidores em 14%, e não a majoração para 18% conforme especulado. O documento técnico ressalta ainda que qualquer adesão às regras da Emenda Constitucional 103/2019 exigiria uma nova avaliação, invalidando a base do projeto em discussão.
Diante dos argumentos expostos, a entidade requer formalmente a suspensão do processo, a abertura de um canal de diálogo que inclua o Sindicato e o Fundo de Previdência, e a realização de uma Audiência Pública para debater o tema com a categoria. O Sindicato pede os vereadores à rejeição da proposta, caso seja colocada em votação, defendendo o estrito cumprimento da legalidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores municipais.
