Após denúncia do Sindicato no MPT, Prefeitura publica decreto para criação da CIPA. Mais uma conquista!
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O SINDLOUV traz aos Servidores mais um resultado positivo da nossa luta em Louveira. Há muitos anos, batalhávamos pela implementação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no município. A ausência da CIPA expunha diversos Servidores a riscos desnecessários, comprometendo a segurança e saúde no trabalho, além de dificultar a fiscalização das obrigações da Prefeitura.
Em junho, denunciamos a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na última segunda, 26 de agosto, recebemos o OFÍCIO Nº 023/2024 da Prefeitura, informando a publicação do Decreto 6.575 de 22 de agosto, que cria a Comissão. O documento detalha o cronograma de implementação da CIPA, incluindo edital de convocação para eleição, período de inscrições, relação de candidatos, datas das eleições, apuração, treinamento, posse e calendário de reuniões mensais.
Este é um resultado fundamental para todos os Servidores da nossa cidade, fruto da luta desta diretoria! A CIPA, composta por representantes do funcionalismo público municipal e da Administração, visa fiscalizar e zelar pela saúde dos trabalhadores. Esperamos que a Prefeitura siga o cronograma informado e cumpra seu papel conforme o Decreto 6.575. Disponibilizamos abaixo o decreto publicado no Diário Oficial.
PRESIDENTE ELI BUENO RODRIGUES
“Conseguimos uma importante vitória com a implementação da CIPA, um passo vital para proteger a saúde no trabalho. Porém, nossa jornada continua. Seguiremos cobrando que a Administração cumpra suas responsabilidades e respeite as conquistas dos trabalhadores. Juntos, somos mais fortes, e somente com união e determinação garantiremos um futuro melhor para todos.”
